Procedimento Contábil e Fluxo financeiro
Lei de Incentivo ao Esporte Federal: Passo a passo para a efetivação de aporte:
1. Verificação da Elegibilidade da Empresa
Para que sua empresa patrocinadora possa aportar recursos na Lei de Incentivo ao Esporte Federal, é necessário que seja tributada pelo regime de Lucro Real, em período fiscal trimestral ou anual
O limite de dedução é de até 2% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) devido.
2. Escolha do Projeto Aprovado
O projeto socioesportivo Um Saque para a Vida da Associação Tênis Para a Vida possui o número 2305254 do processo federal e a publicação em Diário Oficial da União o, que nos credencia a captação de recursos incentivados pela Lei de incentivo ao esporte federal.
3. Depósito na Conta Vinculada
O aporte deve ser realizado via transferência bancária diretamente para a conta de captação específica do projeto, aberta no Banco do Brasil e monitorada pelo Ministério do Esporte.
Instituição: Associação Tênis para a Vida
CNPJ 44.794.180/0001-04
conta de captação CÓDIGO PIX: doei@umsaqueparavida.org
É fundamental que o depósito ocorra até o último dia útil do período fiscal trimestral ou anual de apuração tributária.
4. Emissão do Recibo
Após a identificação do depósito, a nossa instituição (Associação Tênis Para a Vida) emitirá o respectivo Recibo validado pelo Ministério do Esporte. Este documento é o comprovante oficial que a empresa patrocinadora utilizará para realizar a dedução fiscal junto à Receita Federal.
5. Lançamento Contábil e Declaração
A empresa patrocinadora deve lançar o valor destinado como "Doação/Patrocínio – Lei de Incentivo ao Esporte" em sua contabilidade. Na Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (ou equivalente na época do ajuste fiscal), a empresa informará o valor aportado para abater do imposto devido.
Associação Tênis para a Vida
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