LIE - Procedimento contábil | Projeto Um Saque para a Vida

Procedimento Contábil e Fluxo financeiro

Guia do Patrocinador

Como apoiar o projeto Um Saque para a Vida via ICMS de Pernambuco

A Lei de Incentivo ao Esporte de Pernambuco permite que sua empresa direcione parte do ICMS que já seria pago ao Governo para patrocinar projetos esportivos aprovados, como o Um Saque para a Vida. Você apoia a transformação social e recupera 100% do valor investido.

Benefícios Estratégicos para a sua Empresa

Custo Zero Real: O imposto que sua empresa pagaria de qualquer forma é transformado em investimento social, gerando visibilidade e impacto positivo para a sua marca.
Compatibilidade com o PRODEPE: Se a sua empresa já utiliza o PRODEPE, você ainda pode participar. O incentivo ao esporte é aplicado sobre o saldo residual de ICMS que a empresa ainda precisa recolher ao Estado. Trata-se de um abatimento duplo inteligente.
Gestão de Fluxo de Caixa: A empresa realiza o aporte de uma só vez, mas a recuperação fiscal ocorre de forma cadenciada, respeitando a capacidade tributária mensal do seu negócio e diluindo o impacto no caixa.

Regras de Aporte e Recuperação Mensal

Elegibilidade: Ser empresa contribuinte do ICMS no Estado de Pernambuco.
Aporte Único (Adesão): O valor do patrocínio definido pela sua empresa deve ser depositado em uma única parcela até 30 de dezembro de 2026.
Recuperação Progressiva: O valor total aportado será devolvido à empresa através de descontos na guia mensal do ICMS.
Limite de 5%: A cada mês, a empresa pode abater até 5% do saldo devedor mensal do ICMS. O desconto se repetirá nos meses subsequentes até que 100% do valor patrocinado seja totalmente recuperado.
Exemplo: Se o aporte foi de R$ 50.000,00 e 5% do seu ICMS devido no mês equivale a R$ 5.000,00, você descontará este valor da guia atual, restando R$ 45.000,00 para abater nos próximos meses.

Passo a Passo para a sua Contabilidade (SPED Fiscal)

Para que a equipe contábil ou fiscal da sua empresa inicie a recuperação do investimento, o procedimento é simples e integrado à rotina já existente:

Certificado de Patrocínio: Após o aporte, a empresa receberá o Certificado de Patrocínio do projeto aprovado. Este é o documento oficial que autoriza o início das deduções.
Escrituração Fiscal Digital: O abatimento deve ser formalizado diretamente no SPED Fiscal da empresa.
Lançamento: O valor a ser recuperado no mês (respeitando o teto de 5% do ICMS devido) deve ser lançado na aba "Outras Deduções" do SPED Fiscal.
Justificativa e Validação: Durante o lançamento, é obrigatório informar o número do Certificado de Patrocínio. Essa informação é essencial para que a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE) valide a dedução automaticamente.